A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem nesta quarta-feira (24). Todos os 27 senadores presentes votaram contra a PEC, que buscava estabelecer a necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado—por meio de voto secreto—para processar criminalmente deputados e senadores.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que o relatório que rejeitou a PEC será encaminhado ao plenário do Senado ainda hoje, para que todos os 81 senadores possam deliberar sobre o assunto. Ele afirmou: “Vamos ao Plenário, com o compromisso do presidente Davi Alcolumbre [União-AP], de concluir essa votação hoje e, sem dúvida, rejeitar essa proposta.”

Essa decisão marca um passo importante na discussão sobre a responsabilização dos parlamentares e a transparência no legislativo brasileiro. A expectativa é que o plenário siga a recomendação da CCJ e finalize o processo de maneira definitiva.