A recente aprovação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados, com 353 votos a favor e 134 contrários, revela uma tentativa alarmante de proteger parlamentares de investigações e julgamentos. Essa proposta, gestada sob a liderança do deputado Claudio Cajado, evidencia uma preocupação maior com a autopreservação dos políticos do que com a transparência e a justiça que deveria reger a política brasileira.
Ao permitir que deputados e senadores seja julgado apenas com a autorização da Câmara ou do Senado, essa PEC muda a Constituição em benefício dos próprios políticos. Essa é, sem dúvida, uma manobra que sugere que nossos representantes preferem priorizar suas prerrogativas em detrimento da responsabilidade pública. É inaceitável que o STF, um dos pilares da justiça no Brasil, seja limitado na sua atuação, especialmente em casos de crimes que podem envolver corrupção e abuso de poder.
A proposta de que a votação para autorizar ou não a investigação aconteça por meio de voto secreto é a cereja do bolo dessa proteção escandalosa. Essa disposição não apenas fere a transparência que a sociedade exige, mas também cria um ambiente propício para o conluio e a impunidade. Como podemos esperar que os cidadãos confiem em um sistema que permite que os próprios legisladores decidam quem pode ou não ser investigado?
Esse movimento dos deputados não é apenas uma afronta às normas democráticas, mas um sinal de que a impunidade continua a ser uma prática arraigada na política brasileira. Em vez de proteger a ética e a moralidade, a PEC da Blindagem reforça um sistema que já está repleto de falhas, onde os poderosos encontram maneiras de escapar da justiça.
É imprescindível que a sociedade civil se posicione e lute contra essa iniciativa, que só fortalece um círculo vicioso de proteção entre aqueles que deveriam ser responsabilizados por seus atos. Se não houver resistência a esse tipo de legislação, corremos o risco de ver a democracia brasileira se enfraquecer ainda mais, sucumbindo à manipulação dos próprios representantes do povo.
