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JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA QUE PREFEITURA DE EUNAPOLIS PAGUE ENFERMEIROS

Na sexta-feira, 29 de agosto de 2025, a Vara do Trabalho de Eunápolis determinou ações urgentes para assegurar o pagamento das verbas rescisórias de cerca de 50 enfermeiros demitidos pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH). O Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB) moveu a ação em meio a alegações de irregularidades na gestão de serviços de saúde. Os enfermeiros foram dispensados após o término do contrato do IGH com a prefeitura, e o sindicato denunciou que o IGH não pagou as rescisões, alegando falta de recursos financeiros.

Além disso, o IGH está sob investigação da Polícia Federal por suspeitas de fraudes em contratos públicos. Para buscar uma solução, o SEEB solicitou o bloqueio dos créditos que o IGH deve receber do município. O juiz reconheceu a gravidade da situação, citando um precedente em que foram bloqueados recursos de outra empresa para garantir pagamentos.

Na decisão, o tribunal ordenou que o Município de Eunápolis retivesse e depositasse R$ 1.313.888,80 em uma conta controlada pelo tribunal em até 48 horas, sob pena de multa diária e sanções administrativas. O Ministério Público do Trabalho foi incluído no processo como Fiscal da Lei, destacando a importância da Justiça do Trabalho na proteção dos direitos dos trabalhadores.

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